Faculdade de Ciência Sociais

Departamento de História

Relatório Final de IC

Projeto do orientando: Para além das relações exteriores: a Monsanto no Brasil e o departamento de estado estadunidense

Nome do orientando: MARCO MAGLI - RA 00180650 Orientadora: Vera Lúcia Viera (Profa. Dr. Dep. História) Bolsa: PIBIC- CNPq

Vigência: agosto/2017 – agosto/2018

RESUMO

O projeto de pesquisa “Para além das relações exteriores: a Monsanto no Brasil e o Departamento de Estado estadunidense” propõe-se identificar, a partir do estudo de caso, a lógica de inserção de empresas transnacionais no Brasil no período entre 1974 e 1979, a partir da análise de documentos encontrados na WikiLeaks que possibilitam o estudo de casos específicos.

Pode-se apontar para tal generidade porque os documentos encontrados, que demonstram a relação extra política entre a Monsanto e o Departamento de Estado estadunidense, possuem informações sobre outras empresas, como a Villares Construtora e a Copesul, por exemplo e cujo aprofundamento apontam para a necessidade de estudos posteriores.

Além disso, propõe-se olhar para a Monsanto, objeto de estudo tão recorrente recentemente, com um viés diferente: como suas relações históricas com o Estado estadunidense a auxiliam em sua inserção no Brasil e em outros países.

Além da Monsanto, objeto de análise central, há outros aspectos interessantes a serem discutidos no trabalho com base na série documental organizada para esta pesquisa. A relação de segmentos da burguesia brasileira com o capital estadunidense, assim como a atuação de setores do Estado brasileiro na particular configuração do capital-imperialista, de que são exemplos cabais, a atuação dos fundos de investimentos como o Overseas Private Investment Corporation (OPIC) e o Eximbank Export-Import Bank of the U.S (Eximbank).

Palavras-chave: Ditadura; Monsanto; Departamento de Estado dos EUA; capital- imperialismo; WikiLeaks

ABSTRACT

The research project "Beyond the foreign relations: Monsanto in Brazil and the US State Department" proposes to contemplate the insertion logic of transnational companies in Brazil, between 1974 and 1979 from the analysis of documents found in WikiLeaks which made possible the study of specific cases.

The main case studied, which conducts this research is the extra-political relation between Monsanto Company and the US State Department, but it leads to finding information about other companies, such as Villares Construtora and Copesul.

In addition, it is proposed to look at Monsanto, object of study so recurrent recently, with a different bias: its historical relations with the US State to insert in Brazil and other countries.

Besides Monsanto, the central subject of analysis, there are other interesting aspects to be discussed at work. The relation of the Brazilian internal bourgeoisie to the US capital, in particular, and sectors of the Brazilian state can be examined on the basis of the documentary series organized for this research, as well as the capital-imperialism of those carried out by investment funds such as OPIC and Eximbank.

Keywords: Dictatorship; Monsanto; US Department of State; capital-imperialism; WikiLeaks

SUMÁRIO

	Partes	Página
1	1ª Parte - Relatório das atividades	p. 4
2	2ª Parte - Relatório científico	p. 8
a.	Apresentação	p. 8
b.	“O novo imperialismo”, velhos conhecidos: Monsanto e os Estados Unidos na América Latina	p. 11
c.	Contexto: os EUA nas Ditaduras Sul-americanas	p. 13
d.	OPIC e Eximbank: o capital-imperialismo no Brasil	p. 16
e.	Setor petroquímico, burguesia interna e o II PND	p. 18
f.	Fontes e metodologia de analise	p. 21
g.	Conclusão e discussão dos resultados	p. 27
h	Fontes documentais	p. 30
	Bibliografia	p. 32
	Anexos	p.36

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

A atividades de aprofundamento das pesquisas junto ao Acervo do WikiLeaks, que se iniciou no semestre de 2017, teve continuidade neste segundo localizando-se, além das fontes que ensejaram a presente proposta, mais de uma dezena telegramas entre cônsules estadunidenses no Brasil e o Departamento de Estado dos EUA com menção à inúmeras empresas, dentre as quais continuei selecionando a Monsanto Company, objeto de minha pesquisa. Adentrando ao semestre de 2018, uma nova massa documental foi encontrada. Tratam-se de documentos do próprio Eximbank, encontrados em seu arquivo digital.

O teor destes documentos indica que os telegramas, já apresentados, são precisos em datas, valores e na intenção do Eximbank e da Monsanto Company nesta operação de crédito internacional aliada ao “capital produtivo” internacional. As informações neles contida, atestam uma série de investimentos do Eximbank dos EUA no Brasil para a construção de plantas industriais para a Monsanto. Nesses documentos, há os mesmos valores de crédito citados nos telegramas, muitas vezes. O que dá mais credibilidade aos telegramas como fontes precisas. Além disso, nesta nova série documental há mais informações sobre condições de empréstimo e pagamento, não tão detalhadas nos telegramas, o que nesta pesquisa não será explorada, mas pode vir a ser analisada no prosseguimento desta pesquisa em outro âmbito.

Paralelamente a este projeto, por orientação da profa. Vera integrei as discussões promovidas pelo Centro de Estudos Históricos da América Latina (CEHAL/PUCSP) em parceria com o IIEP, no interior do projeto que analisa as Graves violações dos Direitos Humanos e abusos de legalidade cometidos por empresas a trabalhadores, durante a Ditadura (1964-1985), o que me permitiu trocar ideias e partilhar aprendizado sobre procedimentos, técnicas e métodos de pesquisa, pois nesse outro projeto estão envolvidos vários professores e com várias orientações de ICs.

Ao todo tivemos oito encontros com o grupo de pesquisa de Direitos Humanos do CEHAL, realizados mensalmente em 2017, iniciando em maio e encerrando em novembro. Neles discutimos a historiografia construída sobre a ditadura brasileira e como parte dela tem contribuído para consolidar alguns “mitos”, particularmente os relativos à abrangência da repressão, ou os relativos ao capitaneamento do poder decisório no período. Foi-nos oportunizado também ouvir relatos de trabalhadores do ABCD que sofreram com a repressão dentro das empresas. No último encontro discutimos aspectos metodológicos, teóricos e formais dos relatórios de pesquisa.

Além dos encontros supracitados, fiz também reuniões individuais com os diretores do IIEP (Intercâmbios, Informações, Estudos e Pesquisas) para explicar-lhes minha pesquisa e tentar encontrar algum documento útil ao meu projeto nos acervos deste arquivo. Contudo, o arquivo havia acabado de receber material documental novo e ainda estava bastante desorganizado.

Também visitei presencialmente o Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual encontrei algum material interessante em microfilme, mas que apenas citava a Monsanto. Mesmo assim solicitei ao Arquivo Público que me enviasse os documentos para que pudesse analisá-los em casa. São dois documentos com a data de 9 de setembro de 1976. O primeiro é a lista das empresas que compõem o Grupo de Relações Industriais Petroquímicas (GRIP). Esta listagem estava anexada ao segundo documento, que é uma solicitação do GRIP, feita por Gilberto Ziccardi, ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para a realização um evento sobre segurança na indústria e o outro, um ofício do GRIP que versa sobre a “importância da perfeita inteiração entre os homens de recursos humanos das Empresas e os Órgãos de Segurança Pública para a paz social[...]”.

Enviei inclusive e-mails difundidos para arquivos fora de São Paulo, esperando que pudesse encontrar documentos sobre a Monsanto no período estudado. Consultei online também Arquivos Nacionais de Brasília e do Rio de Janeiro, mas ambos me responderam que não havia nada sobre a Monsanto.

Nas reuniões individuais com a orientadora discutidos particularmente questões teóricas, metodológicas e práticas de pesquisa e a bibliografia sobre o período estudado e sobre a empresa Monsanto Company. Também minha orientadora me manteve atualizado, sempre que possível enviando reportagens e notícias recentes que se articulassem ao meu tema de pesquisa.

Estive presente na mesa de debate de Iniciação Científica com o prof. Dr. Fernando Torres Londoño em 2017 na PUC-SP. Neste evento uma série de orientandos e ex-orientandos do professor apresentaram de maneira sucinta suas pesquisas, explanando desde o processo inicial até o produto final. Eles ainda compartilham suas expectativas individuais sobre como prosseguir com essas pesquisas.

Outra atividade-acadêmico cultural relacionada ao período da Ditadura Militar que participei na PUC-SP no dia 18/09/2017 durante a XVI Semana de História da PUC -SP. O evento chamado “Lembrar é resistir” ocorreu no Teatro Tucarena e contou não só com a entrega do relatório final e apresentação das recomendações da Comissão da Verdade PUC-SP (CVPUC), mas também com homenagens e a diplomação aos estudantes da instituição que foram mortos pelos agentes da repressão durante a Ditadura Militar.

Na mesma XVI Semana de História participei como ouvinte de alguns Grupos de Trabalho, mas é importante ressaltar em especial o “GT-02: Ditaduras, bonapartismos autoritarismos e violência institucional”. Este foi um espaço interessante para adquirir conhecimentos novos sobre o mesmo período que estou estudando, a partir da apresentação de outras pesquisas já finalizadas pelos seus próprios autores.

Somei também inúmeras horas de pesquisa individual na internet, não só em acervos, hemerotecas, no próprio WikiLeaks, à procura de fontes, mas também pesquisei muito sobre possíveis referenciais teóricos que poderiam ser utilizados em meu projeto. Essa foi sem dúvida a parte mais laboriosa e recompensadora do trabalho de pesquisa. A série documental que mais será usada como base para este trabalho foi organizada a partir desta pesquisa em arquivos digitais.

Não houve alterações substantivas ao projeto de pesquisa original, a não ser o de reafirmar um fato decorrente da própria reflexão: a necessidade de ampliar os horizontes de análise, compreendendo que o objeto em si não está de forma alguma isolado da sociedade, e para entende-lo, da maneira mais fidedigna possível é crucial que olhemos para os aspectos materiais que influenciam o objeto em si.

O objeto de estudo permanece o mesmo ainda: as relações entre a Monsanto e a Secretaria de Estado estadunidense na segunda metade da década de 1970. Contudo, após os primeiros meses de análise das fontes documentais, os telegramas desclassificados, era possível perceber, que, para o trabalho alcançar uma visão estruturante de seu objeto seria necessário abordar outros “objetos periféricos” de pesquisa.

Só agora, porém, na elaboração do relatório parcial, no qual ocorre uma compilação das informações obtidas por meio da pesquisa documental e teórica, é que é possível ver a dimensão que este trabalho pode atingir.

Nos primeiros momentos da pesquisa é impossível não se prender aos dados explícitos que a fonte documental dá ao pesquisador. É claro que as informações aparentes, aquelas que estão à mostra ao leitor, são as primeiras que o leitor tem acesso nos documentos, que muitas vezes parecem ser desorganizadas ou insuficientes para uma reflexão. Mas são de fato o ponto de partida do pesquisador, que deve explorar ao máximo suas fontes e não se prender apenas ao superficial exposto nelas.

Contudo, após o exame detalhado dessa série documental surgem perguntas e informações baseadas nas fontes, mas que muitas vezes escondem-se implicitamente na linguagem e na própria documentação.

É importante conhecer para além de sua fonte, os produtores dela, as razões com as quais este documento foi produzido em sua época, entender as relações de poder que um documento explicita e qual é o caráter deste documento. No caso de telegramas ultrassecretos do Departamento de Estado dos EUA para seus cônsules no Brasil na década de 1970 fica claro que são documentos produzidos não com um caráter simbólico de poder, ou de um poder abstrato, mas sim um poder-fazer. São documentos produzidos por um dos órgãos mais influentes da política externa, do país mais influente em política externa do século XX, em um momento de enorme intervenção imperialista dos EUA, a década de 1970. Ou seja, são documentos de caráter deliberativos e informativos, contendo dados de montantes exorbitantes para o estabelecimento esta indústria Estadunidense em solo brasileiro.

Ao final deste trabalho, principalmente se comparado ao projeto inicial de pesquisa, é possível notar que muitos dos objetivos da pesquisa foram alcançados, principalmente foram sanadas várias indagações postas pela problematização inicial.

Só agora, porém, na elaboração do relatório final, foi possível fazer uma global compilação das informações obtidas por meio da pesquisa documental e teórica, é que é possível ver a dimensão que este trabalho pode atingir. Isto ocorre, principalmente, pois nos últimos momentos da pesquisa foi possível encontrar outros documentos, como os encontrados no site do Eximbank, que confirmam dados retirados das fontes documentais iniciais da pesquisa. Assim permitindo que fosse realizado um cruzamento de fontes, e que as informações contidas nos diversos tipos de documentação dialogassem entre si. E isso foi o que ocorreu, como apresentado abaixo.

RELATÓRIO CIENTÍFICO

a. Apresentação

Conforme já afirmado desde o início desse estudo, a presente pesquisa tem como objeto central de análise a relação extra-política do Departamento de Estado estadunidense no movimento de inserção da empresa Monsanto Company no Brasil, durante a segunda metade da década de 1970. O trabalho que está sendo desenvolvido também pretende entender a forma de financiamento que as empresas multinacionais estadunidenses utilizaram na década de 1970 para fixar-se no Brasil que, conforme pode-se apontar, é semelhante à praticada em outros países latino-americanos.

O reservatório documental usado para a série abaixo apresentada, foi extraído, em especial, da WikiLeaks, arquivo digital fundado por Julian Assange que guarda uma quantia inestimável de documentos oficiais, muitos recém-publicados. A série é composta por cerca de 20 documentos, todos telegramas entre cargos oficiais do governo estadunidense. Dessa série, 11 documentos têm referências à Monsanto Company e os outros tem palavras-chave elencadas a partir da análise dessas primeiras 11 fontes documentais. Muitos dos telegramas são assinados ou endereçados à Henry Kissinger, então Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ou à John Crimmins, então embaixador dos EUA no Brasil no período analisado.

Os documentos desta série têm diferentes teores. Alguns deles falam sobre quantias e condições de financiamento de empreendimentos privados estadunidenses no Brasil. Estes, muitas vezes são documentos com caráter deliberativo ou de direcionamento político. Outros documentos são informes sobre diversos aspectos conjunturais brasileiros, desde o comportamento de importantes empresários brasileiros frente ao investimento internacional no Brasil até um panorama das greves do ABC de 1978 a partir da visão destes altos cargos do governo estadunidense aqui. Ainda constam documentos que atestam a existência de reuniões e viagens que diretores de multinacionais, como os da Monsanto, fizeram ao Brasil com o objetivo de investigar a legislação vigente de patentes químicas.

Este tema não pode ser compreendido sem antes também analisarmos os diversos fatores que influenciaram o estabelecimento da Monsanto no Brasil. Por isso, foi necessário entender por exemplo, a relação de frações da burguesia industrial interna brasileira com os setores do governo do Brasil e setores do governo dos EUA. Bem como é essencial compreender o funcionamento dos fundos de investimento estadunidenses, em especial a OPIC (Overseas Private Investment Corporation) e o Eximbank (Export- Import Bank of the U.S). Todas essas problematizações são levantadas nesta pesquisa.

A entrada de capital de grandes empresas transnacionais dá-se no Brasil a partir da década de 1950 e intensifica-se nos anos 1970 (FREIRE, 1980), mas compreender as estratégias políticas do Departamento de Estado Estadunidense nesse período embasa em muito a compreensão da particularidade da penetração do neoliberalismo e a tradução material do imperialismo no Brasil a partir daqueles anos.

Esta década, que se iniciava no sexto ano de Ditadura Empresarial-Militar no Brasil (GASPARI, 2002, 2003), ainda guarda muitos mitos e leituras superficiais de História Econômica, que menos vagam pela academia atualmente, mas são repetidos nos livros didáticos e no Ensino Básico (DINIZ, 2008). O principal é o do “Milagre Econômico” (SINGER, 1989) que é tomado como verdade, porque colocado sem a devida contextualização e análise dos impactos sobre a sociedade, como a exacerbação da concentração da riqueza do país, o desemprego massivo e o impacto nos anos seguintes, como o da aceleração da inflação, a depreciação da moeda, a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores, a oligopolização do capital financeiro e reestruturação produtiva (FRANCO DA ROCHA, 2013). Parafraseando uma frase recorrente na historiografia: tudo o que é sólido se desmanchou no ar.

Uma discussão muito presente nos dias de hoje, que também será discutido neste trabalho, é se capital financeiro e produtivo são indissociáveis. Isto é, se existe capital produtivo que não é intrinsicamente ligado ao bancário.

Assim, este trabalho dialoga com situações concretas e atuais do Brasil, desde a discussão historiográfica que busca entender em diversos âmbitos o período ditatorial brasileiro examinando a estratégia de inclusão econômica da Monsanto no Brasil e o intervencionismo político-econômico estadunidense em outros países.

As informações contidas na documentação expressam relações societárias do mundo concreto, na singularidade em tela, objeto desta pesquisa. A trajetória do pesquisador é, portanto, buscar recuperar as características de tal singularidade, no caso, as relações estabelecidas pela multinacional Monsanto no Brasil e identificar qual o sentido que revelam, assim como o papel que cumprem na dinâmica social a que pertencem. Para tanto, procedeu-se à categorização das informações documentais contidas nos documentos, os quais foram classificados e sistematizados. A partir daí, passou-se à análise das categorias circunscrevendo-as no contexto a que se referem, em diálogo com a historiografia e assim, identificando o sentido que revelam, sem se atribuir conceitos definidos priori, ou justapostos paradigmaticamente.

Isso posto, foi possível avaliar o que revela a entrada no Brasil dessa multinacional, com capital estrangeiro e revelar-se facetas que condicionam e, por vezes, determinam nossa dinâmica social, nas condições em que se dá e se há ligações entre o que a Monsanto se tornou nos dias atuais com esse processo de introdução da empresa aqui. Dessa maneira, analisando se essa multiplicidade de campos de atuação das empresas a partir da década de 1950 são essenciais para a concentração capitalista.

Ainda mais, na conclusão veremos como este tipo de operação influenciou no futuro socioeconômico do Brasil da Ditadura Militar até os dias atuais, discutindo como era necessário e estratégico para a reprodução do capital-imperialismo americano, que as fontes de matérias prima e seus respectivos parques industriais, exatamente o caso da indústria petroquímica, fossem cada vez mais concentrados e monopolizados pelo investimento e controle estrangeiro.

b. Os Estados Unidos e a Monsanto na América Latina: “O novo imperialismo”, velhos conhecidos

As pesquisas sobre a empresa norte-americana Monsanto (Fuchs & Andrioli; 2006; 256 p.; e; Vargas-Hernandez & Ortiz Sanchez; 2012; 10 p.) revelam uma certa canalização temática. A grande maioria trata de temas ligados às questões de biotecnologia e agricultura, áreas que a Monsanto adentra apenas após a década de 1980. Produziu o chamado “Agente Laranja” para a Guerra do Vietnam, um produto tóxico jogado sobre as cidades e vilas locais. Nos anos 1970, a Monsanto se apoiou no auxílio de forças estatais para incluir-se nos novos ramos da agricultura, que até hoje a sustentam.

A década de 1970 marca uma passagem estratégica da empresa, afastando- se do setor petroquímico e investindo em pesquisas sobre modificação genética. Pouco se analisa o fato de que esta empresa vem sendo, desde os anos 1960, um grande aliado do Estado norte-americano. Este recorte temático e temporal, fazem deste trabalho uma abordagem ainda não conhecida pela sociedade.

O grande salto econômico na vida da empresa Monsanto Company se dá nos anos 1960, acompanhando a política do Big Stick estadunidense e produzindo uma das mais conhecidas armas químicas da história, o Agente Laranja, usada também contra a população civil até 1971 na guerra em que os EUA foram derrotados pelo Vietnam. A Monsanto Company, historicamente aprendeu a beneficiar-se do imperialismo bélico e financeiro da política externa de seu país de origem. (WALLACE, 1982)

Hoje a Monsanto Company é a maior empresa de engenharia geneticamente modificada de sementes do mundo. Avaliada em 2016 em 66 bilhões de dólares, para ser vendida à multinacional alemã, cria do nazismo, a Bayer. A empresa começou com o setor alimentício, da produção sacarose nos primeiros anos do século XX, mas após a utilização das armas químicas na Primeira Guerra Mundial, a Monsanto desviou seu foco para este setor, acompanhado pelo investimento de acionistas nas Bolsas de Valores desde 1927. Após os anos 1970 migraram da indústria petroquímica para o setor de agricultura, com a produção de agrotóxicos e nos anos 1980 e 1990 se empenhou no empreendimento de sementes modificadas geneticamente, mercado em que assume total monopólio mundial hoje.

Além disso, é uma das empresas com maior número de lobistas inseridos no congresso dos EUA desde os anos 1990. Na administração de George W. Bush muitos funcionários governamentais passaram a ocupar cargos na Monsanto e vice-versa, como o trecho abaixo destaca:

The connections between Monsanto and the new Bush administration are also very solid. G.W.’s pop, Bush Sr. appointed Clarence Thomas, a Monsanto attorney, to the Supreme Court. Thomas played a key role in the selection of G.W. as president. John Ashcroft, the current attorney general, was the top recipient of Monsanto contributions when he recently tried to get reelected to the U.S. Senate. Donald Rumsfeld, the current secretary of defense, was president of Searle Pharmaceuticals, now owned by Monsanto. Tommy Thompson, now the secretary of Health and Human Ser- vices, helped the biotech industry by getting the state of Wisconsin to set up a $37 million biotech zone there. He received $50,000 from the biotech industry for his reelection campaign. The current secretary of Agriculture, Ann Veneman, was on the board of directors of Calgene Pharmaceuticals, an affiliate of Monsanto. Recently, Linda J. Fisher, a former Monsanto official, was nominated by Bush to be second-in-command at the EPA. She was Monsanto’s representative in Washington from 1995 to 2000 and co- ordinated the company’s strategy to blunt resistance to genetically modified food. (THISLTE, 2001, s/p)

É público e sabido da relação íntima da Monsanto com o governo dos EUA nos últimos anos, além das práticas recorrentes de intimidação a jornalistas e pesquisadores que denunciam as ações ilegais da empresa. Harvey, autor fundamental nesta pesquisa, quando apresenta o desenvolvimento do “novo” imperialismo estadunidense, aponta o Estado como “a entidade política, o corpo político mais capacitado para orquestrar esses processos” (Harvey, 2005, p.20). “Processos” estes de exportação do capital e financeirização do imperialismo. Isso é importante para o estudo do caso pois foi apontado pelos documentos, como preocupação do Departamento de Estado dos EUA, o financiamento para construção de infraestrutura para Monsanto no Brasil.

Contexto: os EUA nas Ditaduras Sul-americanas

Embora a historiografia atual trate da ofensiva estadunidense na América Latina nos anos 1960 e 1970 (FICO,2008) pouco foi difundido e para parte da sociedade ainda é, muitas vezes, considerado uma “teoria da conspiração”. Com o passar dos anos e os estudos históricos sobre este período e a grande massa de evidências documentais, hoje é conhecido pela academia e pouco questionado a existência das Operações Brother Sam e Condor.

A primeira, de nome “Brother Sam” diz respeito à operação de apoio bélico, logístico e financeiro dos EUA no Golpe Militar de 1 de abril de 1964 no Brasil, elaborada pelo então embaixador americano Lincoln Gordon. Ela foi pensada em conjunto com o Serviço Secreto estadunidense ainda em 1963, e contava com apoio bélico ianque, se o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, declarasse “estado de beligerância”, o que não foi necessário pois Jango não demonstrou resistência. Uma campanha de desestabilização econômica dos EUA sobre o Brasil advinda desde 1962 também fez parte dos planos estadunidenses para lograr a implantação de uma Ditadura Militar no Brasil. Esta operação é resumida a partir da página 305 do relatório final, volume II da CNV e explorado mais profundamente na obra de Carlos Fico (2008).

Já a Operação Condor foi uma estratégia norte-americana aliada aos governos fantoches e militares apoiados pelos EUA de coordenar durante as Ditaduras no Cone- Sul, o compartilhamento de informações e financiamento à repressão a fim de eliminar, a capacidade de organização da sociedade em geral, bem como acabar com o poder de uma esquerda socialista nesta região e fazer frente a Organização Latino-Americana de Solidariedade, criada pelo ímpeto internacionalista do povo cubano em 1967.

Inúmeros trabalhos demonstram como efetivamente os Estados Unidos da América tiveram papel fundamental no golpe de 1964, inclusive já promovendo campanhas anticomunistas antes dele, e no decorrer da Ditadura. Por exemplo, é claro o apoio financeiro do Departamento de Estado dos EUA sobre o IPES e o IBAD, como exemplificado abaixo:

Neste cenário, o que se pode constatar é que o Estado norte-americano representa a obra que se consumou do Brasil a partir de 1964, proporcionando para isso financiamentos e, principalmente, ideologia anticomunista aos grupos de articulação e ação no Brasil.” (DE OLIVEIRA, 2008, p.7)

Tese reafirmada pela Comissão Nacional da Verdade, no “Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos / Comissão Nacional da Verdade. – Brasília: CNV, 2014. 402 p. – (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; v. 2)”:

[...] o IBAD foi descrito por um ex-agente da CIA, Philip Agee, como uma organização da agência de inteligência estadunidense no Brasil [...] o IBAD serviu para repassar expressivos recursos que podem ter atingido a soma de US$ 20 milhões,21 oriundos do governo norte-americano, no financiamento de campanhas eleitorais de candidatos contrários ao presidente Goulart. (CNV, 2014, p. 309)

As fontes documentais mostram a inserção da Monsanto Company no Brasil no contexto dessa ofensiva econômica do governo estadunidense em espalhar seu capital pelos países “em desenvolvimento” e subdesenvolvidos, tirando assim a possibilidade do estabelecimento de uma indústria nacional de base para estes países periféricos do capitalismo. Ainda no começo do século XX já era possível identificar “O que caracteriza o capitalismo moderno, no qual impera o monopólio, é a exportação de capital.” (Lenin, 1987, p.50)

Além disso, a estratégia era de criar as condições materiais para a realização da chamada, pela Teoria Marxista da Dependência, “troca desigual”, ou seja, a produção de gêneros que na série histórica tende a desvalorizar nos países periféricos, enquanto os países centrai do capitalismo centram-se em produtos e serviços que tendem historicamente a valorizar, como demonstra claramente Ruy Mauro Marini em sua obra “A Dialética da Dependência”.

É um fato conhecido que, na medida em que avança a industrialização latino-americana, altera-se a composição de suas importações, por meio da redução do item relativo a bens de consumo e sua substituição por matérias primas, produtos semielaborados e maquinário destinados para a indústria. Entretanto, a crise permanente do setor externo dos países da região não havia permitido que as necessidades crescentes de elementos materiais do capital constante pudessem ser satisfeitas exclusivamente pela troca comercial. É por isso que adquire singular importância a importação de capital estrangeiro, sob a forma de financiamento de investimentos diretos na indústria (MARINI, 1973, p. 23).

Esta prática de fundos privados investindo no setor industrial e de produção de alimentos é uma estratégia que os EUA vêm executando ao longo de todo o século XX, assim como o investimento no setor infraestrutural e o rentismo do capital financeiro que serve como garantia de controle de mercado mundial para os EUA. Harvey em “O novo Imperialismo”, quando retoma a Marx, demonstra alguns aspectos centrais para a acumulação capitalista, ainda extremamente falidos no século XX ou XXI. Muitos destes fatores se relacionam com o teor dos documentos nesta pesquisa trabalhados.

A teoria geral da acumulação do capital de Marx é construída com base em certos pressupostos iniciais cruciais correspondentes em termos amplos aos da economia política clássica. São eles: mercados competitivos de livre funcionamento com arranjos institucionais de propriedade privada, individualismo jurídico, liberdade de contrato e estruturas legais e governamentais apropriadas, garantidas por um Estado "facilitador" que também garante a integridade da moeda como estoque de valor e meio de circulação (HARVEY, 2005, p.120).

O fundo de investimento privado que dará suporte à inserção da Monsanto Company no Brasil e em outras partes do mundo é a OPIC (Overseas Private Investment Corporation).

d. OPIC e Eximbank: o capital-imperialismo no Brasil

A OPIC é, segundo seu próprio site, uma agência governamental estadunidense “autossustentável” que “ajuda” empresas dos EUA a investirem em mercados de países dependentes, desde sua criação, em 1971. A OPIC faz parte de várias pesquisas como mera citação, porém seria muito útil que pesquisadores no futuro conseguissem realizar uma análise estrutural da atuação desta agência governamental, que mais parece servir de fundo público-privado de investimento multinacional e de reserva de informações privilegiadas, para assim compreendermos seu funcionamento em escala temporal e espacial como totalidade.

A OPIC é citada inúmeras vezes na série documental explorada nesta pesquisa. Nos documentos acessados fica explícito os montantes transferidos da OPIC para a Monsanto, bem como para outras empresas, e inclusive acompanhado de dados precisos de formas de pagamento e acordos de quitação de financiamento em médio prazo.

Também no site do Eximbank há uma página que explica, quase em sequência, quem são a OPIC e o Eximbank e como eles ajudaram o capital estadunidense se espalhar pelo mundo.

OPIC's political risk insurance and financing help U.S. businesses of all sizes invest in 140 emerging markets and developing nations worldwide. Over the agency's 30-year history, OPIC has supported $138 billion worth of investments that have helped developing countries to generate over $10 billion in host-government revenues and create nearly 668,000 host-coun- try jobs. OPIC projects have also generated $63.6 billion in US exports and create nearly 250,000 American jobs. […] Ex-Im Bank is an independent U.S. government agency that helps finance the sale of U.S. exports pri- marily to emerging markets throughout the world, by providing loans, guar- antees, and insurance (EXIMBANK, 2018, s/p).

A partir desta citação acima é possível ver como a penetração de capital estadunidense perpassa pela ação estratégica desses fundos de crédito e financiamento, que tem um caráter que se diz entre o público e o privado, mas é na verdade defensor de interesses privados e imperialistas, no sentido da exploração de países de capitalismo dependente.

Um conceito fundamental para entender a composição financeira do capitalismo e a divisão social do trabalho em escala global é o capital-imperialismo. Conceito trabalhado pela Profa. Dra. Virgínia Fontes, da UFF e para ela:

Falar, pois, de capital-imperialismo, é falar da expansão de uma forma de capitalismo, já impregnada de imperialismo, mas nascida sob o fantasma atômico e a Guerra Fria. Ela exacerbou a concentração concorrente de capitais, mas tendencialmente consorciando-os. Derivada do imperialismo, no capital-imperialismo a dominação interna do capital necessita e se complementa por sua expansão externa, não apenas de forma mercantil, ou através de exportações de bens ou de capitais, mas também impulsionando expropriações de populações inteiras das suas condições de produção (terra), de direitos e de suas próprias condições de existência ambiental e biológica. [...] Decerto, políticas diversas – militares, econômicas, sociais – voltadas para as relações internacionais, culturais, etc., são conscientemente formuladas para assegurá-lo, seja nas grandes empresas, seja no país preponderante, os Estados Unidos, seja ainda em outros copartícipes do capital-imperialismo (Fontes, 2010, p.149- 154)

O capital imperialismo trabalha, embora não exclusivamente, com a questão da exportação de capital. A escolha deste aponta para como, com o desenvolvimento do capitalismo, juntamente aos imperialismos dos séculos XIX e XX, novas práticas, determinações e sentidos foram aprimorados no sentido da reprodução do capital. Com o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) as nações imperialistas passaram a confortar-se em uma guerra de ameaças nuclear, a Guerra Fria (1945-1991) (HARVEY, 2005). Sem poderem abrir fogo diretamente umas contra as outras a saída, já antes praticada, mas que se expandiu no pós-guerra foi a expansão por meio de exportação de capitais, caracterizando um imperialismo cada vez mais “silencioso” e financeirizado (FONTES, 2010).

O Eximbank, é um ator fundamental do capital-imperialismo chamado Desde os anos 1930 a atuação deste banco como exportador de capital estadunidense é importante. Sobre a atuação deste banco estadunidense neste período pode-se contatar, no trecho do excelente artigo abaixo:

[...]suas relações com o capitalismo brasileiro, suas operações mais significativas se deram no financiamento de importantes setores do capital social básico da economia brasileira, especialmente em projetos de desenvolvimento como a CSN, a Cia. Vale do Rio Doce, o BNDE, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, o Plano de Metas, entre outros. A maior parte destes projetos tinha como objetivo declarado a promoção da industrialização acelerada, contribuindo, portanto, para superação do caráter restringido da industrialização brasileira. Assim sendo, as operações financeiras do Eximbank tiveram um importante papel nesta mudança estrutural no padrão de reprodução do capital na economia brasileira. (RIBEIRO, 2017, s/p)

Assim, nas considerações finais de sua Tese de Doutorado, Ribeiro afirma categoricamente que “[...] as operações do Eximbank responderam a determinações de caráter geopolítico-militar, político intelectual, além de propriamente econômico[...]” (RIBEIRO, 2017, p. 343). Ou seja, as ações do Eximbank são muito mais poderosas economicamente que qualquer outro banco de outro país, pelo controle dos preços da economia mundial pelo padrão dólar e pelo investimento estratégico, de caráter de manutenção da dependência em países da periferia do capitalismo mundial.

Ainda assim, este lúcido trabalho, orientado pela Profa. Dra. Virgínia Fontes, faz seu recorte temporal até a metade da década de 1955. Contudo a atuação do Eximbank que se pretende estudar agora é a partir de 1974. Mesmo com essa distância temporal de quase dois decênios, análise das estratégias do Eximbank parecem ser cada vez mais necessários, pois este banco continua em funcionamento e parece ter uma atuação que objetive fins parecidos desde o começo do século XX.

e. Setor petroquímico, burguesia interna e o II PND

Outro aspecto central para discutir neste trabalho é a relação do caso estudado com o planejamento econômico brasileiro no período. Pois o II PND (1975), Plano Nacional de Desenvolvimento, contém as expectativas e estratégias de desenvolvimento econômico nacional, o que era de grande interesse para a Monsanto. A indicação no II PND parece apontar claramente para um investimento em uma “indústria de base”, na qual se insere a petroquímica, então ramo de atuação da Monsanto. Contudo, em que direção está industrialização é feita, em outras palavras, a partir de que tipo de financiamento e visando quais retornos são feitos esses investimentos?

Com o II PND – evento que marcaria, pode-se dizer, o encerramento do ciclo longo desenvolvimentista –, ocorre um novo surto de industrialização no país, sobretudo das indústrias básicas, além de fortes investimentos em energia, inclusive como forma de diminuir a dependência do petróleo, deflagrador da crise mundial de 1973 (RUY, 2017, p.47).

Os PND eram projetos estratégicos que foram iniciados na década de 1970. Em 1971, foi enviado à câmara dos deputados o I PND, um projeto de dois anos de duração e que entraria em vigor no ano seguinte. O objetivo central do I PND era “[...] de elevar o Brasil à categoria dos países de alto nível de desempenho em todos os setores[...]” (I PND, 1971, p. 13)

Dentro desse primeiro plano já se apontava para o investimento no setor industrial de base, incluindo o petroquímico. A PETROQUISA, empresa estatal de produtos petroquímicos recebia alguns recursos públicos, porém não muito expressivos. É nesta lacuna é nesta lacuna proposital e premeditada que se abre mais espaço para intervenção do capital estrangeiro.

Criação de modelo brasileiro de capitalismo industrial, que institucionalize o Programa de Formação de Grandes Empreendimentos Nacionais, destinado a criar a grande empresa nacional, ou a levar a empresa brasileira a participar em empreendimentos de grande dimensão em setores de alta prioridade. [...] Requerem-se para isso mecanismos financeiros que tornem viável a grande empresa nacional, em tais setores, ou a associação de empresários nacionais para grandes empreendimentos. Atuar-se-á, desse modo, mediante financiamentos a longo prazo, ou participação acionária. Esses mecanismos podem, também, dar apoio a empresas nacionais que desejem associar-se as estrangeiras, como ocorre na Indústria Química [...] O Programa de Promoção de Grandes Empreendimentos Nacionais efetivar-se-á por intermédio do BNDE, em associação com o Banco do Brasil (recursos do PASEP) e a Caixa Econômica Federal (recursos do PIS), pela PETROQUISA e por outros esquemas financeiros. As aplicações do BNDE, nesse campo, alcançarão, pelo menos, Cr$ 1.000 milhões, no período 1972/1974 (I PND, 1971, p.21).

Em 1975 entrou em ação o II PND. Este Plano Nacional de Desenvolvimento, se lido em seu texto original parece “avançar o processo de industrialização no Brasil através da implantação de um programa de substituição de importações [...] incluindo a implantação de indústrias de tecnologia naval, equipamento ferroviário, aeronáutica, petroquímica [...]” (CAMPOS, 1999, p. 52).

Contudo, o II PND foi na prática uma resposta do Brasil à Crise do Petróleo, em 1973, abrindo espaço para um projeto de privatização, sendo a origem, ainda prematura, de um programa neoliberal, que atinge seu ápice nos anos 1980 e 1990 e ainda não superado até os dias atuais.

[...]o processo de autodestruição das estatais brasileiras teve início na década de 70. Elas foram utilizadas como instrumentos de captação de recursos externos em todos os anos dessa década e, principalmente, no período compreendido entre 1977 e 1980. Além dessas empresas terem que recorrer ao empréstimo externo, devido à redução do crédito oferecido pelo BNDE às empresas públicas e mistas, elas sofreram subtarifação de seus produtos. Dessa maneira, houve uma redução da capacidade de investimento das mesmas (CAMPOS, 1999, p. 62)

É importante dar atenção à relação entre as diversas frações do capital, estrangeiro estatal e privado, e interno estatal ou privado. Uma discussão já superada, mas que ainda ilude setores de “intelectuais” brasileiros é sobre o caráter e as formas de atuação de uma burguesia nacional ou interna. Desde o fim século XIX, sem ter havido uma “Revolução Burguesa” no Brasil, diferentemente de nossos países vizinhos, alguns setores da esquerda tentaram por vezes “pintar” de progressistas setores da grande burguesia brasileira.

Ao longo do século XX muito por conta de uma leitura mecanicista do processo revolucionário chinês. Nos últimos 30 anos voltou com uma nova roupagem a ideia de uma burguesia “progressista”, que garantisse a governabilidade do projeto socialdemocrata do PT. Na década de 1960 e 1970 o debate ganha ótimas contribuições teóricas, analisando ontológico, histórico e estruturalmente a ação da burguesia interna brasileira:

A “burguesia nacional”, tal como é ordinariamente conceituada, isto é, como força essencialmente antiimperialista e por isso progressista, não tem realidade no Brasil, e não passa de mais um desses mitos criados para justificar teorias preconcebidas; quando não pior, ou seja, para trazer, com fins políticos imediatistas, a um correlato e igualmente mítico “capitalismo progressista” o apoio das forças políticas populares e de esquerda. O antiimperialismo tem no Brasil outro conteúdo e outras bases que interesses específicos da burguesia ou de qualquer de seus setores (PRADO JÚNIOR, 1977, p. 121).

A discussão do comportamento desta burguesia interna, em relação com o capital estrangeiro, é fundamental para que no presente os movimentos sociais e políticos possam compreender a atuação, histórica e atual dos setores dentro desta burguesia brasileira e seus respectivos interesses. Só assim será discutir de forma coesa acerca das estratégias a serem traçadas para o desenvolvimento uma nova sociedade, um novo modo de produção.

Algumas políticas barganhadas entre Estado e setor privado e que acabaram sendo integradas à política industrial no período já podiam ser detectadas entre as reivindicações de grupos da classe industrial anteriormente a 1974. [...] A fração nacional do grande empresariado pressionou pela prioridade à empresa nacional para se impor e reivindicar para si a participação preferencial no esquema de benefícios governamentais, sem, contudo, entrar em confronto aberto com o capital estrangeiro. No entanto, a forte presença do capital estrangeiro nos setores mais dinâmicos dava um caráter contraditório ao discurso dos industriais (SILVA, 2003, p. 21).

O II PND é a uma das mais fortes expressões deste chamado “caráter contraditório aos discursos industriais”. Ao mesmo tempo em que ele afirmava em seu texto base sobre a necessidade da implementação de uma indústria nacional, na indústria nacional, na prática os anos de 1974 e 1979 foram justamente anos em que essa indústria nacional, ainda restante, sucumbe em grande parte para a entrada de capital estrangeiro na industrialização, capital este retirado em remessa de lucros e não reinvestido no Brasil.

f. Fontes e metodologia de análise

A partir da análise das fontes primárias surgem dúvidas e problematizações. Essas perguntas e possibilidades abertas a análise para além do que está explícito na documentação é o “meio” da pesquisa, a parte atual que está sendo produzida. Esta parte abaixo da obra de Nunes fala um pouco sobre o trato metodológico-interpretativo que o pesquisador deve ter no arquivo. O interessante de sua obra é que é uma das poucas produções brasileiras voltadas à metodologia e a análise do discurso sobre o WikiLeaks.

[...] o arquivo não é visto como um conjunto de "dados" objetivos dos quais estaria excluída a espessura histórica, mas como uma materialidade discursiva que traz as marcas da constituição dos sentidos. O material de arquivo está sujeito à interpretação e, mais do que isso, à confrontação entre diferentes formas de interpretação e, portanto, não corresponde a um espaço de "comprovação", onde se suporia uma interpretação unívoca [...] A noção de compreensão, portanto, se distingue tanto de uma perspectiva psicológica, quanto de uma perspectiva lógica: trata-se de uma noção histórico política. Praticar a compreensão na leitura é não somente levar em consideração uma ou outra interpretação, mas ter em vista os "conflitos" de interpretação. É atentar para os vários direcionamentos de sentido que funcionam em um mesmo espaço discursivo (NUNES, 2007, p.375)

As fontes de pesquisa utilizadas são de uma série feita para essa pesquisa em especial a partir de telegramas encontrados no arquivo digital WikiLeaks, em seu acervo chamado PlusD (Public Library of U.S. Diplomacy). Muitos desses documentos são “desclassificados” ou “limitados ao uso oficial” por certo período, mas que hoje também estão desclassificados. Contudo, a publicação destes documentos é feita entre 2006 e 2011. Desde o início do projeto, as fontes documentais foram determinantes para a escolha a definição dos objetivos da pesquisa, daí a ênfase em sua análise.

Os telegramas citados são entre o Departamento de Estado Estadunidense e seus cônsules no Brasil, e apontavam desde o primeiro momento a possibilidade de conter informações explícitas e implícitas. Foi a partir das fontes encontradas, que a pesquisa começou a ganhar forma, pois além de interessantes, inéditos e sobre um tema atual, os documentos encontrados foram também base para levantar mais perguntas do que plenamente respondê-las.

Antes de discutir as fontes em si é necessário apresentá-las ao leitor, não de maneira integral, pois seria retroagir no trabalho de pesquisa, seleção e análise, mas sim com algum trecho destes documentos, que explicitam essas relações extra-políticas da Monsanto com o Departamento de Estado dos EUA. Também não é essencial apresentar esta série documental em ordem cronológica. Primeiro, pois os documentos têm uma distância temporal máxima de 5 anos entre eles. Segundo, pois os documentos não são provas de fatos históricos, mas sim evidências de um processo histórico, construído com o tempo e com a ação estatal e humana, portanto. Contudo o primeiro documento, em sentido da data de produção, será o primeiro apresentado, por conter um conteúdo explícito que mostra o financiamento externo já tratado nesta pesquisa.

A WikiLeaks, arquivo digital fundado por Julian Assange guarda uma quantia inestimável de documentos oficiais, muitos recém-publicados, foi o reservatório documental usado para que eu montasse a série trabalhada. A série é composta por cerca de 20 documentos, todos telegramas entre cargos oficiais do governo estadunidense. Dessa série, 11 documentos têm referências à Monsanto Company e os outros tem palavras-chave elencadas a partir da análise dessas primeiras 11 fontes documentais. Muitos dos telegramas são assinados ou endereçados à Henry Kissinger, então Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ou à John Crimmins, então embaixador dos EUA no Brasil no período analisado.

Esta parte do relatório tem a função de amostrar a qualidade do material recebido, usando excertos dos documentos organizados na série documental que acompanha esta pesquisa.

O primeiro documento da série montada para esta pesquisa específica, feita a partir do arquivo WikiLeaks que será apresentado é um telegrama de 24/06/1974 enviado da Embaixada dos EUA em Brasília para ao Departamento de Estado e aos cônsules estadunidenses de São Paulo e Rio de Janeiro. Nele discute-se inicialmente um financiamento do Central Bank para a construção de um polo industrial em São José dos Campos.

A embaixada recebeu o FGA 152/282 do Banco Central datado 18 de julho de 1974, cobrindo a aplicação. A quantia é de US $ 5.500.000. O objetivo é construir uma fábrica em São José dos Campos, estado de São Paulo. (A embaixada está embalando documentos relevantes directamente para à OPIC). [Trad. Livre do autor}

Fala-se dos “pipeline cases” ou os casos dos canos no Rio de Janeiro e em São Paulo, muito possivelmente sobre investimentos em gasodutos nestas cidades, mostrando a preocupação das suas embaixadas sobre este financiamento.

Durante fevereiro de 1974 Gregg viajou ao Brasil, a impressão foi deixada com os executivos do Banco Central que os casos dos dutos nas áreas industriais de Rio e São Paulo serão processados, reftel a para 4b. O banco está informalmente avisado por representações da empresa e embaixada da data de segurança de 30 de junho de 1974, eles não receberam declaração OPIC da esta característica desta política. [Trad. Livre do autor]

Ao longo do documento é discutida a postura da OPIC sobre seguros ao investimento e é dado um “esclarecimento” acerca da posição da OPIC.

[...] À compreensão de embaixada, a OPIC, a 30 de junho de 1974, não estará mais emitindo seguro. A embaixada sente que as clarificações ao Banco Central da posição da OPIC podem ser necessárias agora".) [Trad. Livre do autor]

Na segunda página deste documento aparece uma “colocação” da Monsanto dizendo que o as aplicações do Central Bank poderiam não ser aceitas pela OPIC, para realização destes seguros. “MONSANTO FGA SUGGESTS THAT CENTRAL BANK MAY BE PROCESSING APPLICATIONS THAT WOULD NOT BE ACCEPTED BY OPIC.”

O Embaixador americano então finaliza o documento sugerindo que a OPIC envie uma carta ao Presidente do Banco Central explicando os termos e acordos das operações para evitar mal-entendidos.

Para evitar qualquer possível desentendimento com o Banco Central, a embaixada recomenda que a OPIC envie uma carta ao Paulo Lira, agora presidente do Banco Central, indicando o que exactamente é a política atual da OPIC, incluindo a condução do caso dos gasodutos. Crimmins. [Trad. Livre do autor]

Outros documentos que serão apresentado e são bastante elucidativos para compreender são dois telegramas que atestam o financiamento por meio de crédito dado pelo EXIMBANK da Monsanto LTDA, “1. EXIMBANK HAS AUTHORIZED A $990,000 CREDIT FOR INDUSTRIAS MONSANTO LTDA. TO ASSIST IN FI- NANCING 45 PCT OF THE COST OF US EQUIPMENT FOR THE BORROWER'S PLANNED MANUFACTURING FACILITIES” e da Monsanto SA, “1. EXIMBANK HAS AUTHORIZED A DOLS 990,000 CREDIT TO INDUSTRIAS MONSANTO S.A. TO FINANCE 45 PERCENT OF THE COST OF U.S. EQUIP- MENT FOR A PHOSPHORUS PENTASULFIDE PLANT AND A BUTYL BENZYL PHTHALATE PLANT.”.

Por fim dessa exemplificação, há um telegrama que John Crimmins, embaixador americano no Brasil discute sobre a relação entre o Conselho para o Desenvolvimento Industrial (CDI), industriais brasileiros e empresas nacionais, apontando para um crescimento da pressão industrial nacional e uma obstaculizarão da inserção de capitais estadunidenses no Brasil em 1977.

É difícil para comparar as ações do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) em 1977 com as de 1976, porque (1) a reorganização do CDI seguindo a mudança de Ministros da Indústria e do Comércio virtualmente paralisaram as operações da agência de abril a junho 1977, e (2) pelo fato de que 83 por cento das aprovações de CDI em 1976 foram para empresas de estatais principalmente em aço e petroquímicas fizeram de 1976 ano anormal e, por isso, comparações entre isso e 1977 serão de alguma maneira questionáveis. Das declarações dos ministros do Brasil, realizados em resposta à pressão crescente de industrialistas nacionais, parece que a política brasileira está tornando-se crescentemente seletiva em relação à concessão de incentivos para o investimento estrangeiro, especialmente em campos em que há produção brasileira existente e, especialmente, onde haja estatais. Seja permanecido na rentabilidade das empresas domésticas (i.e., onde o GOB [Gov. Of. Brazil] é um acionista), será mais difícil para empresas estrangeiras assegurar incentivos de investimento) [Trad. Livre do autor]

Dessa maneira, as fontes apresentadas, apenas de forma exemplificadora, já servem para ilustrar o caráter do conteúdo presente nesta série documental. Apesar de algumas abreviações e expressões que só têm nexo quando colocados em seu sentido coevo, ou que eram terminologias técnicas internas ao funcionamento da diplomacia estadunidense, ainda é possível compreender o sentido dos telegramas.

Além disso é importante lembrar o caráter de produções textuais de mensagens trocadas entre altos cargos da política interna estadunidense. Ou seja, não são apenas comentários ou informes em abstratos, mas são muitas vezes cartas que contém comentários ou informes, mas que carregam consigo um sentido deliberativo e de direcionamento da atuação política dessas instâncias do governo estadunidense no Brasil.

g. Conclusão e discussão dos resultados

A capacidade de se entender todo o desenvolvimento do pensamento econômico do período estudado, a partir de 20 telegramas entre órgãos das Relações Exteriores dos EUA, pode parecer a princípio uma proposta absurda. Não se pode a partir de um texto, compreender a realidade passada sem lacunas. Porém este trabalho se propõe, a partir do estudo de caso específico, ser apenas mais uma das fontes para a compreensão do funcionamento do “novo imperialismo” dos EUA, com evidências bem exploradas e paralelismos com outras temáticas atuais.

Assim foi fundamental que esses documentos fossem analisados nessa perspectiva, partindo do particular e caminhando ao universal. A conclusão vem no sentido de apresentar como essa universalidade pode ser analisada, ou seja, ela se fará de apontamentos e reflexões, mais totalizantes que estão muito bem expressas no estudo de caso que esta pesquisa fez.

O primeiro, e mais importante ponto a tratar aqui é como o existe um mito até hoje em parte da esquerda brasileira, principalmente a social democrata, que tenta diferenciar um “capital financeiro”, baseado na fraude e na improdutibilidade e um “capital produtivo” que corresponde aos interesses nacionais; O exemplo claro dessa postura é a fala assumida por dirigentes do PT nos últimos 30 anos no Brasil. Como apenas efeito ilustrativo vale a pena citar uma análise feita sobre Aluízio Mercadante e suas concepções desses conceitos:

Quando o autor [Aloízio Mercadante] refere-se ao capital financeiro, costuma fazê-lo nos termos do capital-fictício, do capital especulativo, e está pensando na grande massa de capital que circula globalizada (por todo o planeta) em sua busca preferencial de ganhos rápidos nas bolsas, em papéis, nas altas taxas de juros e nas variações das taxas de câmbio. Esse capital aparece diferenciado, portanto, do capital produtivo; além disso, capital financeiro seria a forma contemporânea dominante de capital. Mercadante emprega o conceito de capital financeiro essencialmente como aquele capital, hoje hegemônico, que se reproduz fora da produção, no circuito especulativo. (DANTAS, 2010, p. 31)

Esse maniqueísmo, que visa demonizar um capital e endeusar outro é nada mais que uma falácia de falsa dicotomia, ora resultado de má fé, ora da ideologia dominante.

Fica claro nos exemplos apresentados nesta pesquisa, que o capital produtivo demanda investimentos do capital bancário. Inclusive como Lênin e Hilferding já apontavam em no começo do século XX o chamado capital financeiro, é na verdade a própria unidade do capital bancário com o capital produtivo. "Capital financeiro é o capital que se encontra à disposição dos bancos e que os industriais utilizam." (HILFERDING, 1912, p. 338-339)

Inclusive muitas vezes, o capital financeiro e o produtivo vêm do mesmo bolso, ou de bolso diferentes, mas que se engordam mutuamente, O segundo é o caso aqui apresentado. O capital bancário disponibilizado para a Monsanto, não vem de um fundo de investimentos cujos acionistas são também donos ou algo do tipo. De fato, o investimento vem do Estado Estadunidense, reafirmando a tese de Harvey supracitada, quando ele diz o Estado ser “a entidade política, o corpo político mais capacitado para orquestrar esses processos” (Harvey, 2005, p.20).

Contudo, não há como deixar notar que essa operação financeira é interessante para os dois lados dessa moeda, que é na prática uma moeda de uma só face. Isso por que, para a Monsanto o investimento é bem-vindo por conta de suas condições e facilidades logísticas, por ser um investimento em um setor que cedo ou tarde voltaria a crescer após a grande queda dos lucros a partir de 1973, crise do petróleo, pela relação de confiança que o governo americano depositava na imprensa e pela garantia da empresa de não ter problemas jurídicos ou diplomáticos no Brasil.

Também é claro como os Estados Unidos se beneficia com essa movimentação financeira. Primeiro, o padrão dólar faz com que os EUA não tenham muito que se preocupar com exportação de capital, pois eles não precisam sequer realizar controles de divisas. Em segundo lugar, é importante para essa nova fase do imperialismo que as empresas, privadas ou estatais, estejam em outros países ocupando áreas estratégicas da economia, como é o caso aqui estudado. Isso pois, nos países de capitalismo dependente, como o Brasil, é que os países centrais irão encontrar força de trabalho e matéria prima em valores extremamente baixos, e assim poderão tornar-se, não competitivos, mas sim hegemônicos no mercado mundial. Ou seja, a tendência ao monopólio em um setor beneficia não apenas a empresa monopolista em si, mas sim ao país de origem, para o qual ela exporta o valor gerado no terceiro mundo.

Outro ponto fundante, das reflexões que podemos fazer sobre os resultados desta investigação, também se dá na ordem da economia. Na verdade, fica claro como a estratégia multissetorial da indústria é intrínseca e necessária para que existam condições materiais do desenvolvimento dos monopólios. Assim a Monsanto foi uma empresa que, ao longo se sua história, sempre expandiu e dialogou com seus setores de produção, passando pelo bélico, químico, petroquímico e de agricultura. Dessa maneira, essa empresa torna-se, ao longo do século XX um conglomerado de setores, não deixando restar a mínima possibilidade para um capitalismo concorrencial mundial, quem dirá entre uma empresa multinacional de um país central e uma empresa de uma “burguesia nacional” de um país dependente.

Destarte, ainda há vários pontos, que poderiam ser tratados nesta pesquisa. Faço desta conclusão também uma anotação pessoal para que no futuro, esse estudo possa ser revisitado e, com isso, seja possível a análise sobre outros pontos de vista. Analises essas que podem ser feitas sobre a perspectiva do “Desenvolvimento do Subdesenvolvimento” (GUNDER FRANK, 1966), vendo se há conexões entre esta teoria a do autor e a realidade concreta, representada em sua singularidade pelo caso aqui pesquisado. Ademais, encarar este período de forte penetração do capital estadunidense na indústria petroquímica de países de economias dependentes pode ser encarado como um “preparo de terreno” para a implantação e a reprodução de uma troca desigual e combinada, entre a periferia e o centro do capitalismo? Ainda, como é possível entender esta década em sua contradição econômica central, na qual o Brasil nunca esteve tão dependente e industrializado: ao mesmo tempo? Ou se, no caso estudado, é possível fazer uma diferenciação tão clara quanto faz Marini de uma “dependência financeiro/industrial” e “tecnológico/financeiro” ou se no exemplo da Monsanto as duas fases acontecem concomitantemente.

Essas são perguntas levantadas para um próximo trabalho com estes documentos. Talvez, uma boa pesquisa tenha que se propor a explicar algumas questões. Contudo, quando, dos resultados finais de um estudo saem novas problematizações coerentes, pode ser o sinal que seja necessário mais tempo e aprofundamento em novas investigações. Assim, este trabalho se encerra aqui, mas o objeto de estudo dele está cada vez mais latente, e hora ou outra, demandara mais estudos.

h. Fontes documentais:

EXIMBANK. 1976 Annual Report. 1976. Disponível em: <https://www.digitalarchives.exim.gov/digital/collection/ExImD01/id/7943/rec/3>. Acesso em: 29/06/2018.

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EXIMBANK. Press Release: 1976-08-16 EXIM Bank Press Release1976. 1976. Disponível em: <https://www.digitalarchives.exim.gov/digital/collection/ExImPR01/id/5687/rec/4>. Acesso em: 29/06/2018.

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Telegrama da Embaixada dos EUA no Brasil para Secretaria de Estado dos EUA, Consulado dos EUA em São Paulo e Consulado dos EUA no Rio de Janeiro. ATTITUDE OF CDI TOWARDS US FIRMS. 14/10/1977. UNCLASSIFIED/. Contém 2 pgs. Cód. Doc. 1977BRASIL08371_c Arquivo: WikiLeaks. Acervo: PLUSD (Public Library of U.S. Diplomacy)

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ANEXOS

Anexo 1:

Anexo 2:

Anexo 3:

Anexo 4:

Anexo 5:

Marco Magli - História em Debate

sexta-feira, 10 de julho de 2020

Para além das relações exteriores: a Monsanto no Brasil e o departamento de estado estadunidense